Cada vez mais preocupado com o Bitcoin, Banco Central deve atropelar o congresso e editar medidas para regulamentar as criptomoedas

　　Cassio Gusson

Cada vez mais preocupado com o Bitcoin, Banco Central deve atropelar o congresso e editar medidas para regulamentar as criptomoedas

　　Antes avesso a comentar sobre o mercado de criptomoedas, o Banco Central agora aborda os criptoativos em praticamente todas as entrevistas, em todas elas, o BC destaca que o mercado de criptoativos precisa de uma regulamentação no país

　　Notícias

　　Antes avesso a comentar sobre o mercado de criptomoedas, o Banco Central do Brasil agora aborda os criptoativos em praticamente todas as entrevistas e coletivas de imprensa da instituição e, em todas elas, o BC destaca que o mercado de criptoativos precisa de uma regulamentação no país.

　　As criptomoedas estão no radar do BC pelo menos desde 2015 quando a instituição começou a dar seus primeiros passos na discussão da importância da tecnologia blockchain e de como os criptoativos haviam surgido para atender uma nova demanda da economia digital.

　　Tanto que em 2017 o ex-diretor do Banco Central, Isaac Sidney, destacou que a instituição, atendendo a recomendações do Banco de Compensações Internacionais (BIS), começou a debater a criação de uma moeda digital para o país e que agora vem sendo chamada de Real Digital e tem previsão de lançamento, em fase de testes, já em 2022.

　　“Há vários aspectos que precisamos avaliar, inclusive seus impactos sobre a condução da política monetária”, destacou na época.

　　Contudo, de 2015 para 2021, o ecossistema dos criptoativos bem como o comércio das criptomoedas cresceu exponencialmente, porém, na outra ponta, o debate para a regulamentação deste mercado no Brasil, conduzido pela Câmara dos Deputados, segue em passos de tartaruga e patina desde 2015 quando o Deputado Federal Aureo Ribeiro (SD/RJ) apresentou o PL 2303/15.

　　Esta movimentação de dinheiro 'paralela' que já passa de R$ 12 bilhões por mês, levou o BC a sair da posição de defesa e passar para o ataque, com o próprio presidente da instituição, Roberto Campos Neto, declarando que é hora de regulamentar o comércio de criptomoedas no Brasil.

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　　“Estamos discutindo agora alguns projetos sobre regulamentação. Entendemos que esse mundo de criptomoedas cresceu muito no Brasil como veículo de investimento, inclusive impactando até os números de importação. A consequência disso para o Banco Central é que primeiro vamos regular como investimento e depois, em outro passo, vamos imaginar como fazer regulação como meio de pagamento. O que tem hoje na mesa é regular enquanto investimento”, disse.

Fim do faroeste cripto no Brasil

　　Campos Neto pretende acabar com o faroeste das criptomoedas no Brasil que, atualmente, só tem, basicamente, duas regras, ambas criadas pela Receita Federal.

　　A primeira é a obrigatoriedade de declarar criptoativos no Imposto de Renda (tanto para empresas como pessoas físicas) e a outra a IN 1888 que pede que as empresas, bem como os negociantes p2p, declarem as transações de seus usuários, seguindo um conjunto de normas estabelecidas pela instituição.

　　Para mudar essa situação, Campos Neto declarou que o BC vem debatendo com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a edição de normas para o mercado. Normas estas que, ao que tudo indica, seriam primeiro aplicadas às exchanges de criptomoedas (onde está o grosso da movimentação de Bitcoin no Brasil).

　　“A consequência disso para o Banco Central é que primeiro vamos regular como investimento e depois, em outro passo, vamos imaginar como fazer regulação como meio de pagamento. Estamos conversando com a CVM sobre esse assunto e entendemos haver uma demanda para isso que estará com a gente por um tempo”, disse Campos Neto.

　　Diante disso e dos planos para o lançamento, ainda em fase de testes, do Real Digital, a proposta do BC é que, no máximo no ano que vem, o mercado de criptomoedas seja regulamentado no Brasil, entendendo isso como sujeito a normas e, possivelmente, taxas.

　　O investimento em criptoativos pelos brasileiros tem chamado a atenção do Banco Central, que deve discutir o tema nos próximos meses, indicou o diretor de Política Monetária do Banco Central, Bruno Serra, nesta quinta-feira.

　　“É um fluxo muito relevante. É algo que a gente está olhando aqui, acho que vai ser uma discussão importante nos próximos meses.”, indicou o diretor de Política Monetária do Banco Central, Bruno Serra.

Atropelar o Congresso

　　Recentemente o senador Irajá (PSD-TO), chegou a afirmar que teria debatido com o Banco Central para chegar em um acordo sobre um escopo de regulamentação para as criptomoedas no país e que este texto seria apresentado dentro de seu relatório referente ao PL 3949/2019, que iniciado no Senado pede regras para os criptoativos.

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　　Irajá destacou que antes da redação final do projeto, cujo texto original é de autoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR), o relator e sua equipe estão consultando entidades públicas e privadas para estabelecer parâmetros regulatórios que atendam a ambos os setores, sem prejuízos à fiscalização e à tributação de negociações envolvendo criptomoedas ou às empresas que atuam no setor.

　　Porém tudo indica que, se o BC quiser editar um conjunto de normas para as criptomoedas ainda em 2022 terá que 'atropelar' tanto o Senado como a Câmara dos Deputados e editar Instruções Normativas, como fez a Receita Federal.

　　Isso não seria um problema e também não inviabilizaria os debates tanto na Câmara como no Congresso, tendo em vista que as casas são independentes assim como o BC. Além disso, por meio de uma IN, tanto o BC como a CVM teriam mais controle sobre as normas que desejam aplicar ao mercado.

Enquanto isso...

　　Caso o BC e a CVM não editar instruções normativas para o mercado é bem provável que o tema de regulamentação das criptomoedas volte a tona somente em 2023 ou mesmo em 2024 tendo em vista que o recesso parlamentar de 2021 vai parar tanto a Câmara quanto o Senado de 22 de dezembro a 02 de fevereiro e, dificilmente o PL vai concluir sua tramitação no poder legislativo até o final do ano.

　　2022 será um ano de eleição no qual, tradicionalmente, os deputados evitam votar projetos polêmicos que possam afetar o eleitorado. Além disso, é um ano de articulações para as campanhas regionais e, embora tanto deputados como senadores não precisem renunciar aos cargos para concorrer às eleições, seu trabalho fica dividido entre as atividades legislativas e eleitorais.

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　　Depois da eleição uma nova realocação de forças será feita entre os eleitos, tanto para o legislativo como para o executivo e, assim que a posse for realizada em 2023, o debate será sobre a eleição dos presidentes das casas e, posteriormente, das comissões.

　　Caso os deputados que integram as referidas comissões hoje não sejam reeleitos, novos deputados serão indicados e, portanto, o debate pode seguir por novos rumos, deixando a definição das regras para 2024.

O que temos hoje

　　Hoje duas frentes no Congresso para a regulamentação das criptomoedas, sendo uma, na Câmara o PL 2303 de Aureo Ribeiro, que tem outros PLs apensados ao seu debate (PL 2060/2019, PL 2234/2021 e PL 2140/2021) e a outra, no Senado, o PL 3949/2019 que também tem apensado outros projetos (PL 3825/2019 e PL 4207/2020).

　　O PL de Ribeiro encontra-se hoje com parecer aprovado na Comissão Especial criada para debater o tema e agora, para prosseguir, deve ser analisado pelo Plenário da Câmara, no qual, para ser aprovado, precisa de maioria simples dos deputados.

　　Mas, ainda na Câmara o PL já tem inimigos como o deputado federal Gilson Marques (NOVO/SC) que já declarou que é contra o PL por “aumentar a burocracia e diminuir a liberdade” e, com isso, deve reunir outros deputados em seu entorno para voltar contra a aprovação do PL ou 'tumultuar' a votação, vetando determinados pontos.

　　Porém, se aprovado, o PL ainda segue um longo caminho no Senado Federal, que é a casa revisora da Câmara. Lá, no Senado, o projeto será analisado e votado.

　　Porém, como destacado anteriormente, no Senado já há um PL sendo debatido sobre o mesmo tema e, portanto, deve gerar novas discussões na instituição ou mesmo um novo rito com a criação de uma nova Comissão Especial, só que agora mista, como ocorre para a Reforma Tributária.

　　Se isso ocorrer, a Comissão Mista, depois dos debates, vai emitir um parecer que será votado pelos membros da comissão e só depois, segue para aprovação (novamente) no Plenário da Câmara e, em seguida, para o Plenário do Senado.

　　Depois de aprovada nas duas Casas, é enviada à Presidência da República para sanção. O presidente tem a prerrogativa de vetar o texto parcial ou integralmente, caso discorde de eventuais alterações feitas no Congresso.