'Por que uma CPI das Criptomoedas é importante?', pelo Deputado Federal Aureo Ribeiro

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'Por que uma CPI das Criptomoedas é importante？', pelo Deputado Federal Aureo Ribeiro

　　Deputado Federal Aureo Ribeiro escreve sobre a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os abusos no mercado de critpomoedas do Brasil

　　Opinião de especialista

　　Criptomoedas, Bitcoin, moedas digitais, criptoativos, blockchain… deveríamos estar usando esses termos para falar de modernidade e avanço tecnológico, mas, infelizmente, estamos nos ocupando com golpes e fraudes que têm feito vítimas em todo o país.

　　A falta de um ambiente regulatório, com regras que protejam tanto o mercado quanto os investidores, é o cenário perfeito para a atuação de criminosos. E é justamente a falta de regulamentação que faz a CPÌ das Criptomoedas ser tão importante nesse momento que estamos vivendo.

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　　Para se ter uma noção, de acordo com uma pesquisa da Comissão de Valores Mobiliários, a ocorrência de crimes financeiros aumentou 75% em 2020. Ainda segundo o órgão, as criptomoedas são usadas em 43% desses golpes e as vítimas mais comuns são homens com renda familiar mensal de dois a cinco salários mínimos.

　　Por incrível que pareça, a CPI é ainda mais necessária agora do que quando ela foi proposta, em 2019. Na época, fiz o pedido de criação da Comissão para apurar irregularidades e pirâmides financeiras ligadas à moedas digitais motivado pelos polêmicos casos do Grupo Bitcoin Banco (GBB) e da Atlas Quantum. Naquele período, os criptoativos estavam começando a se popularizar, mas, com a chegada da pandemia, esse processo foi antecipado.

　　Isso porque a crise financeira e o aumento do custo de vida ligaram um alerta na população. Com tantas incertezas, demissões e medo, quem tinha algum dinheiro guardado buscou alternativas para fazê-lo render mais. Outro fator importante para a explosão das moedas digitais durante o isolamento foi a “hiperconexão”. Nunca estivemos tão conectados quanto na pandemia, e muitas pessoas aproveitaram esse período para pesquisarem mais sobre o mercado de criptoativos. Com isso, muitos brasileiros viram a possibilidade de altos rendimentos e começaram a investir.

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　　Acontece que, com a popularização das moedas digitais, multiplicaram-se também os golpes e fraudes envolvendo esse tipo de ativo. Diversas empresas fraudulentas que vendem supostos sistemas de operação, mas na realidade apenas embolsam os recursos dos clientes, ganharam espaço no mercado. O fato de ser um produto virtual, que o consumidor não precisa necessariamente ver para investir, acaba ajudando os golpistas.

　　Tudo isso tornou a pirâmide financeira um dos golpes mais comuns no Brasil. De acordo com uma pesquisa feita pelo Sebrae, 11% dos brasileiros já foram vítimas desse tipo de golpe, sendo que 62% não recuperou o dinheiro. Além disso, dados do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, mostram que os processos relacionados a pirâmides financeiras aumentaram 1.300% nos últimos cinco anos. Agora você entende a necessidade de debatermos esse assunto em uma CPI？

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CPI das Criptomoedas

　　A Comissão Parlamentar de Inquérito é uma investigação conduzida pelo Poder Legislativo. Quando uma CPI é criada, reunimos agentes importantes para colher depoimentos e informações, e fazer o poder público tomar as medidas necessárias para punir e responsabilizar aqueles que cometeram crimes. Esse é o objetivo da CPI das Criptomoedas: dar luz a casos que prejudicaram famílias inteiras, pessoas que investiram suas economias e seguem sem resposta da justiça. Além de ajudar a esclarecer os verdadeiros golpes de pirâmides financeiras e separar o joio do trigo no mercado das moedas digitais no nosso país.

　　Portanto, é fundamental trazer todos os envolvidos para o debate, aprofundar as investigações e buscar soluções, principalmente para os casos que apontam a ocorrência de crimes. É por isso que, tanto o avanço da criação da lei brasileira de regulamentação das moedas digitais quanto a realização da CPI são fundamentais para dar segurança a esse mercado que só vai crescer nos próximos anos.

　　Aureo Ribeiro é deputado federal pelo Rio de Janeiro, filiado ao partido Solidariedade.