Projeto de lei sobre criptomoedas deve ser votado na Câmara em novembro e seguir para o Senado

　　Rafael Chinaglia

Projeto de lei sobre criptomoedas deve ser votado na Câmara em novembro e seguir para o Senado

　　Deputado Áureo Ribeiro afirma que ‘podemos ter até março de 2022 uma regulamentação para a criptoeconomia no Brasil’.

　　Notícias

　　O Deputado Áureo Ribeiro disse que a Câmara Federal deve votar neste mês de novembro o projeto de lei que regula as criptomoedas Se for aprovado, o texto segue ainda neste mês para votação no Senado. Ele acredita que é possível ter até março de 2022 uma regulamentação definida para a criptoeconomia no Brasil.

　　A afirmação foi feita em entrevista para o canal Rodrix Digital Dash Brasil, no Youtube.

　　O deputado, que desde 2015 tem trabalho com um projeto de lei na câmara dos deputados para em prol da regulamentação de criptomoedas, disse que a medida é de extrema importância para o Brasil e passou por um longo processo de análise.

　　“Em 2015 ninguém tinha conhecimento sobre o que era a criptoeconomia e o que era o Bitcoin. Um trabalho árduo de criar um entendimento com Banco Central, a Receita Federal, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Ministério da Justiça, para amadurecer o entendimento e o projeto de lei que sofreu modificações na caminhada para chegar à votação em uma comissão aberta especial que discutiu o tema e o mérito.”

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　　O Deputado lembrou que o projeto de lei que trata da regulamentação das criptomoedas no Brasil já foi aprovado em comissão especial, o último passo antes da votação dos 513 deputados da casa.

　　“Ttudo indica que na próxima semana vai à plenário da Câmara dos Deputados para ser votado pelos 513 parlamentares… É um texto maduro, é um texto discutido, que teve a participação de todos os órgãos. É um texto inovador, porque a gente reconhece o ativo, a gente permite transacionar o ativo no Brasil, mas faz uma regulamentação libertária, porque esse mercado ainda vai se ajustar muito, é um mercado crescente, mas o grande avanço é você poder saber que vai poder transacionar, que vai poder sacar Bitcoin em real em uma máquina de ATM ou comprar Bitcoin. Acredito que também vai possibilitar o Brasil ser o celeiro de novos investimentos na América Latina.”

　　Sobre a burocracia em torno da regulamentação, o deputado disse:

　　“O processo acelera quando aprova um projeto de lei no congresso, que vai ser sancionado pela presidência da república, tornando esse ativo digital, moeda ou mobiliário, corrente no Brasil. [O Bitcoin] Já funciona, as pessoas já transacionam, já compram e vendem, mas não tem um reconhecimento legal ainda. Então, o projeto de lei torna o reconhecimento e você vai ter os órgãos reguladores tocando a parte seguinte. Hoje já tem as instruçĩoes normativas da receita e da CVM, mas não é um reconhecimento oficial por um projeto de lei.”

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　　O deputado comentou também sobre a constante adoção do Bitcoin no Brasil.

　　“A gente teve oportunidade de fazer uma audiência pública nesta semana, e se fala em torno de 127 Bilhões de reais transacionados no Brasil [em Bitcoins], um crescimento muito acentuado nos últimos dois anos, e eu tenho certeza que a gente tem que ter um olhar para essa tecnologia, para esse mercado, porque o futuro passa pela criptoeconomia.” …. “Uma coisa que tem que ressaltar é que a gente já tem, segundo dados oficiais, mais de 600 mil pessoas transacionando criptomoedas no Brasil. Então, um número muito expressivo.”

　　Ele se referia a quem transaciona de maneira oficial no Brasil, mas lembrou também daqueles que transacionam de ponta a ponta, entre pessoas, sem intermediários.

　　“Esse mercado é muito grande e precisa ter o olhar do governo para que a gente não possa ter no futuro alguns problemas decorrentes da falta de reconhecimento desse ativo. A gente não tá falando de taxação. O Brasil já tem legislação para ganho de capital. Se você tem um Bitcoin e tem ganho de capital, você já paga. A receita já reconhece quantos ativos você tem. Você tem que informar acima de R$ 30 mil. Então, esse não é oproblema. O problema é não ter esse reconhecimento.”

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　　O deputado foi questionado sobre a tramitação do Projeto de Lei, quando for para Senado, já que na outra casa legislativa, também existe um projeto sobre regulamentação de criptomoedas.

　　“Eu estou aqui desde 2015 discutindo. Nosso PL está bem mais amadurecido do que o PL do Senado, que é mais novo. Já existe o entendimento da gente votar nos próximos 15 dias. Em seguida, vai para o senado, pega o grupo que trabalhou a PL no senado, dá a relatoria pra eles e eles votam essa matéria com a velocidade que precisa e que exige o tema.”

　　O projeto de lei discutido desde 2015 vai ajudar a dar mais segurança para os usuários, segundo o deputado.

　　“Primeiro, que a gente não vai ter em qualquer esquina pessoas comprando e vendendo que não tenham o reconhecimento pela CVM, então evita aproveitadores, pessoas que se utilizam da boa fé do brasileiro para enganar a nossa população. Segundo, que você vai fazer as consultas necessárias nos sites oficiais do governo, para saber o que se está transacionando. Isso é muito importante para evitar golpes que estão sendo feitos no Brasil e não é de hoje.”

　　Sobre os próximos passos do projeto de lei, o Deputado reafirmou:

　　Eu acho que a gente vota na Câmara dos deputados no mês de novembro e em novembro mesmo vai pro senado e a gente pode ter até março [de 2022] uma regulamentação da criptoeconomia no Brasil.

　　O parlamentar deixou uma orientação para os brasileiros:

　　“Que você sempre procure saber com quem você está se relacionando, qual a empresa que você está comprando. O Bitcoin é uma grande tecnologia, uma grande moeda, é segura, mas que você não seja enganado ao investir em aproveitadores, como tem acontecido no nosso país.”

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